Política de Privacidade
1. Quem Somos
Esta Política de Privacidade descreve como SCN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 67.657.201/0001-37, com sede em Rua Fortaleza no 369 - Casa 03 - bairro Fonseca, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.225-560, Brasil ("DOV BRASIL", "nós"), atuando como Controladora nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários do sistema DOV BRASIL.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados fornecidos pelo Usuário
- Cadastro: nome completo, e-mail, senha (criptografada);
- Perfil profissional (opcional): licença ANAC, tipo de operação, empresa;
- Pagamento: processado diretamente pelo Stripe; não armazenamos dados completos de cartão;
- Conteúdo operacional: planos de voo, aeronaves cadastradas, cálculos e briefings gerados.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- Logs de acesso (data, hora, ações realizadas), nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Cookies essenciais para autenticação e funcionamento do serviço.
3. Finalidades e Bases Legais (LGPD art. 7º e 11)
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Criação e gestão da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e processamento de pagamento | Execução de contrato / obrigação legal fiscal |
| Suporte ao Usuário | Execução de contrato |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Logs de acesso | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in |
4. Compartilhamento de Dados
O DOV BRASIL NÃO vende dados pessoais. Compartilhamos apenas com:
- Operadores (LGPD art. 5º, VII): Stripe (pagamentos), provedor de infraestrutura em nuvem (hospedagem), serviço de e-mail transacional;
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada;
- Sucessores em caso de reorganização societária, mantendo as mesmas garantias.
5. Armazenamento e Transferência Internacional
Os dados são armazenados em servidores que podem estar localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, garantimos nível de proteção compatível com a LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, nos termos do art. 33 da LGPD.
6. Tempo de Retenção
- Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento (prescrição CDC);
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15);
- Dados fiscais: 5 anos (legislação tributária);
- Planos de voo e briefings: enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigido pela regulamentação aeronáutica.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), criptografia de senhas, controle de acesso por função, isolamento por Row Level Security (RLS) no banco de dados e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
8. Direitos do Titular (LGPD art. 18)
O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação de dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas para o e-mail do Encarregado: lgpd@dovbrasil.com.br e serão respondidas em até 15 dias.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais à autenticação e ao funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário sem consentimento explícito.
10. Crianças e Adolescentes
O DOV BRASIL é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, profissionais do setor aeronáutico. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nome/Razão: Sandro Nascimento
E-mail: lgpd@dovbrasil.com.br
Endereço: Rua Fortaleza no 369 - Casa 03 - bairro Fonseca, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.225-560, Brasil
Para reclamações, o titular pode também contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.