Aviso de Conformidade com a LGPD
1. Nosso Compromisso
O DOV BRASIL respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus usuários, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Controladora
Razão Social: SCN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 67.657.201/0001-37
Endereço: Rua Fortaleza no 369 - Casa 03 - bairro Fonseca, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.225-560, Brasil
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Conforme art. 41 da LGPD, o Encarregado é o canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a ANPD.
Nome: Sandro Nascimento
E-mail: lgpd@dovbrasil.com.br
4. Princípios Aplicados (LGPD art. 6º)
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados;
- Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas;
- Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário;
- Livre acesso: consulta facilitada sobre forma e duração do tratamento;
- Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização;
- Transparência: informações claras sobre o tratamento;
- Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção;
- Prevenção: adoção de medidas para evitar danos;
- Não discriminação: vedação de tratamento para fins discriminatórios;
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração da observância das normas.
5. Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados realizado pelo DOV BRASIL se fundamenta nas seguintes hipóteses:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — tributária e Marco Civil;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança e prevenção a fraudes;
- Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing.
6. Direitos dos Titulares (art. 18)
Você, titular dos dados, tem direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
6.1. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para lgpd@dovbrasil.com.br informando: nome completo, e-mail cadastrado e descrição do pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, conforme art. 19 da LGPD.
7. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, com as informações exigidas pela autoridade.
8. Reclamações à ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Site: www.gov.br/anpd
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar — Brasília/DF